RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Indenização. Dispensa coletiva. Divulgação depreciativa. Dispensa sem justa causa.

Danos morais. Revista íntima. Conduta ofensiva à honra e à dignidade dos empregados.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.